(Foto: Bibi e Tom)

Os 2.408 participantes do X Encontro Nacional de Aleitamento Materno realizado na cidade de Belém do Pará entre os dias 21 e 24 de maio de 2008 e que foi precedido por magnífico evento que reuniu 1.600 mães amamentando às margens da Baia do Guajará lançam a “Carta de Belém”.

O X Encontro Nacional teve como temática central “Um norte para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno” e após a realização de várias conferências, debates, oficinas e cursos manifesta por este documento suas preocupações e apresenta sugestões:

1 – O aleitamento materno é um direito natural e inalienável de toda criança, mulher e da família e cabe ao poder público e à sociedade garanti-lo. É o meio mais eficaz para diminuir adoecimento e morte de crianças de zero à cinco anos, assim como contribui significativamente para a paz social na medida em que melhora as relações afetivas;

2 – Mais do que questão financeira, a crise na saúde decorre, principalmente, da falta de gestão competente e grave deficiência gerencial em todos os níveis;

3 – A atenção básica em saúde no país ainda padece de graves deficiências que se evidenciam, principalmente, pela baixa cobertura e qualidade do pré-natal e a baixa prevalência do aleitamento materno exclusivo. A atenção básica tem sido tratada como de menor importância em relação à média e alta complexidade e é onde se encontra a promoção da saúde e a prevenção de doenças. É preciso, pois, valorizá-la devidamente;

4 – Mesmo após 20 anos de implantação, o Sistema Único de Saúde ainda não implementou uma política de recursos humanos conforme determina a lei. Como exemplo, apontamos a inexistência de estratégia de educação permanente para os servidores na qual, obrigatoriamente, deve estar incluída conteúdo sobre aleitamento materno. A falta de valorização dos trabalhadores de saúde constitui-se em grande entrave para a efetivação de uma política de saúde que atenda às necessidades da população;

5 – Para a garantia do direito à amamentação exclusiva é imperiosa a aprovação do projeto de lei que prevê a ampliação da licença maternidade para seis meses e institui a figura da empresa cidadã (aquelas que aderirem espontaneamente a ampliação). Esta ampliação não trará qualquer prejuízo financeiro para as empresas e produzirá inestimáveis benefícios às crianças, às mulheres e à sociedade;

6 – Conclamamos o Poder Executivo Federal para que regulamente, com brevidade, a lei 11.265/2006 que reformulou a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras;

7 – Para o resgate pleno do ato absolutamente natural e necessário que é o de mamar na própria mãe até os dois anos ou mais e, exclusivamente, até os seis meses, entendemos como fundamental o pleno comprometimento da sociedade no exercício da cidadania e do efetivo funcionamento das instâncias de controle social do SUS e das demais políticas públicas afins.

Porque somos mamíferos!!!

Belém, 24 de maio de 2008

Os participantes do X ENAM